A Câmara da Covilhã atingiu no ano transacto o admirável passivo de 87.000.000 euros, números redondos, com o consentimento da Assembleia Municipal (NC). O mesmo é dizer que cada munícipe deve aproximadamente 1.750 euros, dívida que provavelmente ninguém prevê amortizar e poucos conseguirão justificar, a não ser por militância ou indigência, que é praticamente a mesma coisa.
Parte considerável da dívida pública, a dívida municipal é de imputação difusa, ou confusa, mas representa um encargo que se repercute directamente nos impostos que "todos" pagamos, além de hipotecar boa parte das opções futuras. – Isto de penhorar o tempo tem muito que se lhe diga… e impõe uma explicação.
Qual a verdadeira substância deste descalabro financeiro? Terão gasto tantos milhões no apoio ao tecido social e empresarial do concelho? Em inovação urbana? No auxílio às pessoas desfavorecidas? Incentivo à participação cidadã? Sustentabilidade ambiental, arquitectónica e urbanística? Democratização do acesso à habitação? Requalificação do espaço público não viário, em particular das zonas verdes? Promoção de alternativas ao transporte automóvel? Criação de equipamentos públicos de educação, cultura e saúde? Salvaguarda do património físico e imaterial? Incentivos à reabilitação do centro histórico caucionadas por especialistas? Formação do pessoal e estímulo às boas práticas na administração? Modernização dos serviços prestados aos cidadãos?
87 milhões, sem contabilizar o Polis, empresas municipais… e juros – que à taxa nominal de 5% somam 4,35 milhões ao ano –, e tudo na paz dos anjos! Para que serve a Assembleia Municipal e a oposição, se ninguém dá uma explicação cabal, tem pudor ou assume o logro? Aproveita este paradigma do "poder local" à República?
Como se não bastasse, recebemos há quinze dias o Boletim Municipal: 250 páginas de papel couché, impresso em quadricromia e com uma tiragem de 27.000 exemplares. Para álbum de fotografias não está mal, embora tamanha personalização da vida política pouco beneficie o concelho e tenha, neste quadro, escassa prioridade. Sem questionar a legitimidade destas e de similares afectações, cumpre-nos avaliar a sua moralidade num momento em que se prova o falhanço da execução das Grandes Opções do Plano, cumprido em apenas 27%, segundo consta.
87 milhões de euros são 17,4 milhões de contos, quantia suficiente para pagar os salários do pessoal da Câmara, com os respectivos encargos, durante 15 anos ou construir uma vila para 4.000 pessoas. Perante tal projecto de modernidade, ainda há quem censure a pouca confiança dos portugueses nas instituições, a descredibilização da vida pública, a demissão dos cidadãos da participação, entre outras sentenças fáceis para alijar responsabilidades. No momento em que os impostos recaírem sobre este passivo, talvez os munícipes despertem para os efeitos da cega "legitimação democrática" daqueles que gastam o suor alheio. Trinta e quatro anos após o 25 de Abril, a apregoada transparência e responsabilização dos decisores autárquicos parece não ter chegado aqui. Mas a despesa pública, essa está implacável e inequivocamente titularizada.
Só a pressão da opinião pública (imprensa incluída!) poderá contribuir para aumentar a transparência das decisões políticas, pois os "negócios" e os investimentos mirabolantes anunciados em época eleitoral (aeroportos, barragens, etc.) têm um ónus que se repercutirá impiedosamente no preço a pagar pelos serviços públicos, taxas e licenças municipais, na factura da água, da electricidade, no IMI, etc. Exigir explicações é não só um direito como um dever fundamental de cidadania, ou continuaremos todos a perder nesta submissão da geração que pagará à que delapida e se esquiva a prestar contas. (O Interior)
Reacção da Câmara da Covilhã, na edição de O Interior de 29-05:
"Na edição da passada semana de "O Interior" foi publicada uma crónica intitulada "É obra, Covilhã", da autoria de Francisco Paiva. Começa o autor por referir "o admirável passivo de 87 milhões de euros", para logo de seguida lamentar que o Plano só tenha 27% de execução, isto é, não haja mais execução e mais divida. De seguida mete-se pela avaliação de que esta dívida "é de imputação difusa". Interroga onde terão sido gastos tantos milhões. Lamenta, rebarbativo, a qualidade "couché" do boletim municipal. Mete parêntesis quanto à "legitimidade democrática daqueles que gastam o suor alheio". Conclusivo, anuncia que vem aí, entre outros, o "ónus" da factura da electricidade (???). Factura da electricidade, da responsabilidade do município, disse ele!!!
Vamos por partes, esclarecer:
a) A um dado passivo, há-de corresponder um activo e, aquele, tem componentes temporais que importa conhecer: vence-se amanhã, ou a 10, 15, 20 anos? Para se perceber o que se analisa, é condição essencial cotejar o activo que foi gerado e responde por este passivo: em 31 Dezembro 2007, era de 220 milhões de euros, avaliação conforme as novas regras da contabilidade das autarquias. (Terrenos, estradas, escolas, piscinas, equipamentos e acção desportiva, cultural, associativa, parques empresariais, tecnológicos, participações e activos noutras entidades). Isto é, não percebendo mesmo nada de activos e passivos, como se nota sem esforço, podia ao menos lembrar-se que, há pouco tempo, 49% das Águas da Covilhã, renderam 40 milhões de euros, criando condições para a redução em cerca de 45% de todo o passivo financeiro. Procurasse o croniqueiro um módico de seriedade e saberia que os passivos desagregam-se para se conhecer o detalhe. Só em 600 fogos de habitação social foram investidos, nos últimos 10 anos, 39 milhões de euros: nenhum município constrói habitação social sem se endividar a 25 anos, de acordo com as regras traçadas pelo Estado. Só nesta dívida a longo prazo estão quase 45% da divida total. Também há quem saiba que as sociedades Polis têm participação maioritária do Tesouro e que, no caso da Covilhã, a Polis tem as contas equilibradas. Acresce ainda que só por manifesto desconhecimento do tema que pretendeu abordar, o cronista ignorou que, por cada mil euros de financiamento comunitário, os municípios têm que contribuir com 400 euros. Nos últimos 10 anos, o município da Covilhã candidatou e fez aprovar nas instâncias competentes 90 milhões de euros de financiamentos: é só fazer as contas, 36 milhões de dívida foram para aproveitamento de fundos comunitários. E estão encontrados os montantes globais da dívida. Finalmente, não fosse a reiterada ignorância do cronista e seria impensável alguém escrever sobre dívidas a taxas nominais de 5%, esquecendo que a maior parte dos compromissos financeiros são bonificados, alguns a 50% como é o caso da habitação social. Para que nesta matéria fique o escriba a saber mais alguma coisa, informa-se que, por toda a Europa, o parâmetro de análise do endividamento é cotejado na seguinte base: se parar o investimento, mantendo as despesas correntes e de estrutura, quantos anos leva a pagar todo o endividamento? No caso da Covilhã é de 4 anos, valor baixíssimo na média europeia, mesmo quando a maior parte dos financiamentos são a 15 anos.
b) Mas do que não gosta mesmo o cronista é do papel couché, da quadricromia e logo de 27 mil exemplares do último Boletim do Município. Impõe-se o esclarecimento: a Câmara não encontrou no mercado o papel pardo, celofane, "costaneira" ou o reciclado, que seguramente agradavam mais… outrossim, as impressoras recusaram o preto e branco por ter caído em desuso; quanto ao número de exemplares, isso é assumido: deve-se à vontade de fazer chegar a todo o lado a boa nova municipal, incluindo aos "paivas" do concelho…
c) Aqui ficam as notas julgadas necessárias para esclarecimento dos leitores de "O Interior". Mal informados pelo cronicar leviano de quem ignora o contexto geral de endividamento e dificuldades do país (…), e se limita a exercer critica feroz, popularucha, contra o poder mais próximo do cidadão. (…) De facto, a expressão pior do sub-desenvolvimento regional, é o cronicar regional ignorante, pequeno e desprezível, que silencia e tudo desculpa ao centralismo. E que, para além disso, esconde a cobardia e falta de coragem de quem, não utiliza os mecanismos democráticos de pedir o voto ao povo, e mostra ser capaz de fazer melhor. Cronicar lhes basta, na ignorância ou má-fé…"
Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Câmara da Covilhã
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No artigo visado estava em causa a substância, mais que a magnitude do passivo que, diga-se, não é de somenos. Juízo que mantenho.
A avaliar pela presente reacção de quem se acobarda sob o Gabinete de Comunicação, que julgávamos servir outros fins, o défice de qualidade do "investimento" municipal não afecta apenas a componente material: parece extensiva ao preclaro amanuense, cujo civismo é simplesmente revelador da vontade de dissuadir o escrutínio a que está sujeito. Um órgão de governo republicano merece outro zelo.
Mal fora que em democracia houvesse delito de opinião!
Francisco Paiva
