Razões para a Covilhã mudar de rumo

O derradeiro mês de campanha eleitoral exige um esforço de memória capaz de enquadrar as estratégias de persuasão seguidas pelas diversas candidaturas autárquicas. Será igualmente necessário perceber que direcções programáticas nos apontam as diversas listas, como se posicionam em relação ao passado e de que modo antevêem o futuro a partir das vicissitudes do presente. Nesta perspectiva, a amplificação de espúrias polémicas de circunstância apenas aproveita àqueles que contam com o esquecimento dos eleitores para prometerem o contrário daquilo que fizeram, alijando responsabilidades.

Qualquer reflexão não pode, pois, deixar de fazer um balanço dos últimos anos de exercício do poder local neste município, dos seus protagonistas, feitos e métodos.
Mas seria fastidioso inventariar exaustivamente os resultados e os logros, pelo que nos centramos numa visão geral capaz de caracterizar o impasse a que chegámos. Fazêmo-lo na consciência das grandes transformações verificadas neste território e por esta sociedade, de que a Câmara foi importante agente, proporcionando ao leitor as razões que justificam uma mudança nas prioridades, nas políticas públicas e nos métodos de governação, desfasados do momento histórico e civilizacional e do paradigma social e cultural que almejamos.

Entendamo-nos. Os cinco mandatos de Carlos Pinto / PSD coincidiram com o período de infra-estruturação básica do País. Não obstante a autocracia, o que aqui foi feito não se distingue muito das demais autarquias que aproveitaram, melhor ou pior, os bastos fundos nacionais e europeus canalizados para a coesão e a estruturação do território com redes de iluminação pública, águas e esgotos, estruturas viárias, parques industriais, pavilhões gimnodesportivos, etc., que nos arrancaram da miséria cavada pela ditadura. Se aqui se fez algo de fundamental, também não se evitou a deriva oligárquica e eleitoralista nem a multiplicação de obras inúteis e sumptuárias, tantas vezes anacrónicas (como a edificação de um Pelourinho em pleno Século XXI), quando muito do fundamental estava, e está, por fazer. Se compararmos o município da Covilhã com outros congéneres, especialmente com outras cidades médias, percebemos que em matéria de gestão urbana a imaginação não tem sido muita e que a qualidade de vida da generalidade dos munícipes não segue a razão da dívida municipal, que engrossa a nacional.

A Covilhã beneficiou ainda neste período da expansão da UBI, que muito contribuiu para animar a economia local, nos serviços mas também no comércio e na construção, e de programas de investimento governamental excepcionais, como o Polis, que alteraram o aspecto de áreas consideráveis da cidade, em particular da envolvente às ribeiras da Degoldra e da Carpinteira. Constatamos, no entanto, que se desperdiçou a oportunidade de conciliar essa despoluição com o ordenamento urbano. Fizeram-se obras de grande e discutível visibilidade como o Jardim da Goldra e a Ponte da Carpinteira, mas desperdiçou-se a oportunidade de fazer cidade, de qualificar o espaço público de todos os dias, como aconteceu noutras cidades. É também hoje patente o desinteresse da Câmara em implementar uma política efectiva de reabilitação urbana qualificada e inovadora, capaz de manter o comércio de proximidade, os serviços públicos, fixar população e novos sectores de actividade, invertendo a ruína do edificado e o êxodo dos mais novos. Paralelamente, a baixa da cidade, onde a maioria das pessoas vivem, sofre de uma desarticulação urbanística injustificada, cuja resolução passa menos por funiculares de aparato e mais por cerzir, manter e equipar o espaço público.

No capítulo do património arquitectónico e do ambiente muito há também a fazer, contrariando a visão, tantas vezes expressa pelo executivo cessante, de que estes seriam um obstáculo ao desenvolvimento. Pelo contrário, apenas a salvaguarda desses valores, a preservação da memória e da natureza, um claro entendimento do interesse público viabilizará qualquer aposta económica, seja no turismo ou na nova economia. A intervenção municipal deveria, aliás, contribuir pela sua exemplaridade para elevar a fasquia e o padrão de qualidade da obra pública, estabelecendo um referencial para os particulares.

As políticas sociais, de educação, habitação e apoio à família desapareceram há muito da agenda municipal. Com excepção da “atenção” aos idosos (instrumental, como se viu na polémica do Espaço das Idades), a Câmara tem aparecido mais como um agente promotor de interesses diversos (privatização das águas, Mercado municipal, Campo das Festas, Call-center, Aeródromo...), nem sempre explícitos, que da melhoria efectiva da vida dos cidadãos, que cada vez pagam mais pelos serviços. Isso é muito evidente na propaganda baseada em grandes valores de investimento e empregos a haver, que infelizmente nunca se concretizam, mas entretêm a opinião pública.

Não contestamos que se facilite o caminho aos grandes investimentos. O que não podemos aceitar é que se discrimine no trato e não se ofereçam as mesmas condições, seja na cedência de instalações, seja em todo um leque de isenções, àqueles que aqui residem e labutam todos os dias, contribuindo para a criação de emprego sustentável. Muito há a fazer para criar um clima propício ao investimento e favorável ao desenvolvimento da indústria existente e à fixação de novos sectores económicos, a começar pelo relacionamento dos serviços municipais com os cidadãos, empresários e promotores.

O município, as freguesias, mas também a cidade, enfrentam hoje desafios difíceis, tendo de preparar-se para outro tempo. Um tempo de parcos recursos que exige maior critério e inteligência no seu uso. Um tempo em que a aposta nas pessoas e nas suas capacidades seja a prioridade. Um tempo de incentivo à fixação de população, apostando num modelo económico de emprego qualificado e com direitos. A educação e o conhecimento, a saúde e o bem-estar promovem-se também por via das políticas públicas e da qualidade do ambiente institucional, cultural e urbano. Neste particular, as equipas lideradas por Carlos Pinto, que integraram com bastantes responsabilidades Joaquim Matias e Pedro Farromba, foram bastante omissas, limitando-se a pouco mais que alimentar o bodo. Também a cultura de cooperação, seja com as autarquias circundantes seja com as diversas entidades e instâncias públicas e privadas, empresas, associações e colectividades tem vindo a degradar-se, sendo amiúde truculenta. Tudo isto tem de mudar, em prol do necessário amadurecimento da democracia e da desejável civilidade da vida pública.

O novo QREN, pacote de fundos comunitários para o sexénio 2014-2020, ao que tudo indica apostará no conhecimento e na inovação, conforme à Estratégia Europa 2020, e exigirá um novo patamar de concertação entre o Estado e a sociedade civil em que as autarquias terão um papel determinante. Este é um argumento de peso a favor da candidatura do PS, que vem demonstrando grande capacidade de mediação estratégica junto dos diversos parceiros potenciais, sejam empresas, a Universidade ou outras organizações da região. Esta postura será tão essencial para a obtenção de financiamentos em sectores tradicionais, como a agricultura e as florestas, como em áreas de ponta, do design à produção industrial, da energia à construção e ao ambiente. Também o capítulo da qualidade de vida disporá de instrumentos financeiros exigentes, capazes de financiar obras e criar emprego ao longo de toda a cadeia. A Covilhã tem neste capítulo um conjunto de oportunidades, incluindo na área patrimonial, que merecem ser aproveitadas.

Apesar do assinalável esforço de demarcação desta realidade, as candidaturas protagonizadas por Pedro Farromba (Acreditar) e por Joaquim Matias (PSD) não podem deixar de ser consideradas herdeiras desta situação, particularmente no modelo de governação preconizado, nos vínculos a interesses instalados, nas opções programáticas e na intrínseca cultura política.

A vitória de Vítor Pereira e do PS abrirá certamente um horizonte de esperança para uma novo modelo de vida autárquica, assente numa liderança forte, participada, humanista e polivalente, adequada aos exigentes e complexos tempos que se avizinham, pondo a Câmara e a Assembleia Municipal, esta liderada pelo Prof. Santos Silva, efectivamente ao serviço da população e do Concelho. Assim a sabedoria colectiva e o sentido de voto dos covilhanenses o determine.

in Jornal do Fundão, 2013-09-12