2010-01-07

Contra o Mercado Municipal no Campo das Festas da Covilhã

Reivindicado pela população desde os tempos da Primeira República, o Mercado Municipal tardou três décadas a ser erigido. Logo centralizou a praça de frescos e substituiu o desaparecido mercado do peixe, paradigmático exemplar da arquitectura de ferro na, então, Vila da Covilhã. Com o conjunto monumental da Praça do Município, já classificado, o Mercado testemunha uma tendência de intervenção na cidade consolidada movida pelo ânsia de representação
do poder, própria do Estado Novo. Não obstante tal desígnio, reconhece-se ao equipamento delineado por Almeida Araújo uma qualidade arquitectónica ímpar. Pois, à semelhança de outros imóveis da mesma época que escaparam ao jaez "monumental decorativo" do regime, como a Garagem de S. João e o Tribunal, cumpre ainda a sua função primordial e permanece indissociável da imagem da cidade.

Como é natural, o edifício apresenta alguma degradação física, resultante da escassa manutenção, e de algumas adulterações. Para justificar a sua desactivação diz-se que precisa de obras de "adaptação". É certo que os requisitos legais e sanitários para o funcionamento do mercado são agora mais complexos. Porém, será preferível mantê-lo em funcionamento a adaptá-lo a outra função, como a de "call-center", infraestruturalmente bem mais exigente. Aliás, nem uma análise às (excepcionais) condições de acolhimento da Teleperformance tocaria no essencial, que passa por perceber a alteração de uso numa perspectiva de gestão urbana dinâmica e integrada, considerando os efeitos nos fluxos de tráfego e nas rotinas sociais e económicas da zona envolvente. O preço da operação de desmantelamento está, portanto, longe de corresponder ao valor da construção de um novo edifício, como se transmite.

Qualquer mercado representa um evidente papel económico. Mas é de elementar bom-senso considerar a sua função social e cívica, tanto para as pessoas que o abastecem e que o visitam, algumas delas sem meios para acorrer às grandes superfícies comerciais da baixa, como pelos postos de trabalho que mobiliza, directos e indirectos, em diversos sectores, da agricultura aos serviços. É ainda um equipamento âncora para o comércio local, que a Câmara certamente não pretende debilitar mais. Pense-se, por exemplo, na quantidade de estabelecimentos abandonados na Rua de Olivença e nos efeitos devastadores que a mudança para um centro comercial, a erigir no Campo das Festas, poderia acarretar. O problema não está só no Mercado. Tem o seu reverso na perda daquele espaço público. São, pois, dois problemas.

Cobiçado há muito para diversos fins (liceu, exercícios militares, mercado de gado, Feira de S. Tiago, etc.), o Campo das Festas é um dos poucos espaços de respiração da cidade alta, servindo para acolher multidões e actividades ao ar livre e, inclusive, de alternativa ao difícil estacionamento no centro. Espaços como este escasseiam e encontram-se ameaçados pelo míope afã de privatização de tudo o que é público. Estes locais desempenham uma função análoga à dos terreiros, os rossios ou as corredouras de outrora. Essenciais em tempos de folia, mas também de catástrofe, possuem um valor patrimonial que não pode ser subestimado, seja perante a crise urbanística ou a penúria dos cofres municipais.

Entre os inúmeros aspectos que este assunto suscita elejo, por fim, o da contratação pública, cavalo-de-batalha dos arquitectos portugueses. Quando as entidades públicas recorrem ao fornecimento de serviços (de arquitectura, mas não só) devem fazê-lo por concurso, de forma transparente e aberta à concorrência, de modo a escolher o melhor projecto, o que melhor salvaguarda os direitos dos cidadãos. Para tal, devem elaborar o programa, que as responsabiliza publicamente pela definição daquilo que querem naquele local, e evitar a discricionariedade, o que estimula a competitividade. Neste caso, embora a Câmara ainda não tenha dito inequivocamente o que pretende fazer no Campo das Festas, parece ter já um projecto de arquitectura para o local. Para que não restem dúvidas sobre a qualidade e a legitimidade dos investimentos anunciados, públicos ou privados, seria conveniente esclarecer a opinião pública, antes de mais sobre o programa da operação.

Nestas sumárias notas apenas afloramos a dupla responsabilidade política de quem planeia. Demonstra a Carta de Leipzig para o Renascimento das Cidades que os efeitos de operações urbanas deste tipo não se confinam ao sítio da intervenção. Há influências múltiplas e complexas que importa antecipar, pelo que nem sempre o voluntarismo municipal compensa a carência de um pensamento urbanístico estruturado. Compreeder e salvaguardar o património urbano da Covilhã implica não desvirtuar dois dos locais que sobrevivem ao progressivo desmantelamento da cidade histórica, ainda que de modo simétrico: um a Sul e outro a Norte das muralhas, um construído e outro vago. Ainda que toda a arquitectura transcenda a função, temos o dever de respeitar o “Esforço da Grei Municipal", bela divisa inscrita na fachada do mercado, que convém lembrar. (Jornal do Fundão)

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